O GT Jurídico visa interagir, analisar e acompanhar as decisões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também das agências reguladoras
Como parte do seu objetivo de liderar o processo de transformação digital do setor da saúde, com ética, acompanhando a evolução regulatória e as discussões pertinentes à prática, a Saúde Digital Brasil (Associação Brasileira das Empresas de Telessaúde, Telemedicina e dos Desenvolvedores de Tecnologias para a Saúde) acaba de criar mais um grupo de trabalho. Coordenado por Caroline Ranzani, gerente executiva de Relações Governamentais & ESG da DASA; e Analuza Lopes Nascimento, advogada da TopMed, o GT Jurídico atuará com foco em debater e acompanhar os temas relacionados à regulação do setor de saúde digital.
A aprovação da Lei 14.510, em dezembro de 2022, que autoriza e disciplina a prática da telessaúde, de forma ampla, em todo território nacional, foi o primeiro marco da saúde digital pós-pandemia de covid-19 e contou com a liderança da Saúde Digital Brasil, através de sua assessoria parlamentar.
Esse foi, no entanto, apenas o primeiro passo para a adequação da legislação brasileira à digitalização da saúde. Ainda há muito o que fazer pelo setor e para a adequação das regulamentações, seja da própria legislação ou das normas das agências reguladoras, às necessidades do setor. A criação do grupo é resultado dos esforços da Saúde Digital Brasil para suprir as demandas de seus associados e como mecanismo de fomento das discussões regulatórias para difusão de informações entre os associados e para uma melhor atuação da entidade em prol de seus associados, nos âmbitos legislativo, executivo e até mesmo judicial, destaca Michele Alves, gerente executiva da Saúde Digital Brasil.
De acordo com Caroline, considerando o atual cenário, é mandatório que uma entidade representativa de um setor disponha de um grupo para analisar e subsidiar o posicionamento e as tomadas de decisão que envolvem os aspectos regulatórios.
“É preciso que todos os stakeholders sejam amparados. Além de segurança, o GT Jurídico traz legitimidade na defesa de interesse, por permitir que a SDB fale em nome de todas as empresas que fazem parte do setor”, enfatiza.
Uma agenda preliminar já foi montada, envolvendo os diversos temas que precisam ser analisados, acompanhados e debatidos junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como junto às agências reguladoras. Entre eles estão: prontuário eletrônico do paciente; prescrição eletrônica; inteligência artificial; reforma tributária e seus impactos para os provedores de serviços e de tecnologia para saúde; e LGPD, que tem um capítulo exclusivo para tratamento de dados em saúde, cujas sanções já estão sendo aplicadas pela ANPD.
“Esse grupo visa apoiar as demandas dos associados. Temos conhecimento de que a tecnologia avança muito mais rápido do que a lei. Por exemplo, a Agência Nacional de Proteção e Dados (ANPD) regulou o uso de dados e, logo depois, veio a inteligência artificial, e agora será necessário criar um novo projeto que contemple seu uso. Por isso, é essencial que os associados tenham acesso a todas essas informações para ampliar e desenvolver o seu negócio. O GT Jurídico analisará todos esses projetos, leis, inovações e regulamentações necessárias”, ressalta Analuza.
Saiba mais sobre as coordenadoras
Caroline Ranzani
Com mais de 20 anos de experiência em Relações Institucionais no setor de saúde, Caroline já trabalhou em consultorias renomadas (Patri, Prospectiva, Speyside), em entidades de classe (FIESP, CNI) e no governo federal (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República). Atualmente, é Gerente Executiva de Relações Governamentais e ESG da Dasa. Formada em Direito (USP), Relações Internacionais (PUC/SP), com mestrado em Adm. Pública (FGV/SP) e formação em Medicina Integrativa (HIAE).
Analuza Lopes Nascimento
Advogada, com atuação em Advocacia Corporativa Empresarial e Contencioso Cível em favor da TopMed Assistência à Saúde Ltda. Graduada em Direito pela UNIP – Universidade Paulista e pós-graduada em Direito Penal pela Uniasselvi – Sociedade Educacional Leonardo da Vinci de Indaial/SC e em Direito Empresarial pela PUCMINAS. Além disso, Analuza possui certificação EXIN Privacy & Data Protection Essentials (PDPE) e cursos em Compliance pela Fundação Getúlio Vargas; LGPD – Essencial e Direitos dos Titulares e Deveres dos Agentes de Tratamento pela Data Privacy Brasil; e Lei Geral de Proteção de Dados na Prática pela Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina – ESA/SC. Atualmente está estudando para obter a Certificação Profissional em Proteção de Dados (CPPD).
