Para a Saúde Digital Brasil, os dados da pesquisa TIC COVID-19, realizada com usuários da internet no Brasil, demonstram a capacidade da telemedicina de ampliar e garantir o acesso à saúde às populações tradicionalmente desassistidas. Entidade reforça a necessidade da regulamentação plena para a tecnologia continuar cumprindo seu papel
Enquanto a regulamentação plena e definitiva da telemedicina no Brasil segue em tramitação no Senado Federal e no Congresso Nacional, sua utilização, assegurada pela Lei nº 13.989/2020, publicada em caráter de urgência em abril de 2020, só tem mostrado benefícios. Os impactos são positivos no sistema privado, na saúde suplementar e nas classes mais favorecidas, mas principalmente no público, onde tem permitido ampliar o atendimento para pessoas que antes não tinham acesso à saúde.
“Temos observado na prática que a telemedicina é uma grande porta a mais na saúde, em especial no sistema público e em regiões e classes menos favorecidas, que é no colo de quem a bomba sempre estoura. E, é interessante vermos isso em um momento em que ainda se discute o futuro da telessaúde no Brasil e quando corremos o risco de ter sua utilização limitada”, explica Caio Soares, presidente da Saúde Digital Brasil, organização sem fins lucrativos, criada para congregar entidades que atuam na cadeia de prestação de serviços de telemedicina e que desenvolvem atividades relacionadas à saúde digital.
Segundo dados do Painel TIC COVID-19, pesquisa on-line realizada com usuários de internet no Brasil, as consultas médicas por telemedicina foram realizadas em maior quantidade na rede pública (69%), pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e 53% na rede privada. Em relação à classe social, a maioria dos usuários das classes AB (74%) utilizou esse serviço na rede privada, enquanto boa parte daqueles das classes C (80%) e DE (85%) acessou esse serviço pelo SUS. A pesquisa é promovida pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) e pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
O Painel TIC também reforçou que a internet e os meios digitais têm sido cada vez mais utilizados quando o assunto é saúde. Dos usuários entrevistados, 77% buscaram informações relacionadas à saúde ou a serviços de saúde na rede. A coleta de dados desta quarta edição da pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 30 de julho de 2021; ao todo, foram obtidas 5.552 entrevistas.
Reforçando a importância da regulamentação
No presente momento, o Congresso Nacional aprecia diversas iniciativas que tratam sobre a regulamentação plena da Telessaúde. Destas, duas destacam-se: na Câmara, o PL 1998/2020, de autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e, no Senado, o PL 4223/2021, do senador Esperidião Amin (PP/SC). Embora ambos tratem do mesmo tema, o projeto em tramitação na Câmara necessita de ajustes para sua evolução – enquanto o do Senado já nasceu com uma redação bem alinhada ao que a Saúde Digital Brasil entende como positivo para o setor. Mas, ainda não há definições concretas de datas, aprovações, entre outros trâmites.
A Saúde Digital Brasil defende a necessidade de uma legislação plena para garantir a sua continuidade de forma segura, após o fim da pandemia. “Qualquer movimento contrário ao que temos experimentado, além de ser um retrocesso, deixará a saúde ainda mais vulnerável. E, pior do que não introduzir uma tecnologia na população, é retirá-la e impedir que ela usufrua dos seus benefícios. Ainda mais quando os resultados foram positivos, benéficos e trouxeram satisfação para o sistema todo, para os profissionais da saúde e, principalmente, para os pacientes”, reforça o presidente da Saúde Digital Brasil.
Segundo ele, outro problema ocasionado pela ausência de uma legislação clara e plena, é a possibilidade de cada um ter soluções independentes e caseiras, aumentando e muito a insegurança jurídica, sistêmica e da informação. O que, inclusive vem de encontro a uma preocupação demostrada na pesquisa TIC. Para 58% dos entrevistados esse é um dos motivos pelo quais não utilizam os serviços de telessaúde.
“A regulamentação é importante exatamente para isso: garantir as boas práticas no atendimento remoto e evitar a informalidade e que as consultas sejam realizadas usando tecnologias inadequadas. Sem ela, podemos entrar em um cenário de insegurança jurídica e, sendo bem contundente, podemos prejudicar o acesso à saúde de ao menos 100 milhões de pessoas”, finaliza Soares.
Sobre a Saúde Digital Brasil
A Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital, conhecida como Saúde Digital Brasil (SDB), é uma organização sem fins lucrativos, criada para congregar entidades que atuam na cadeia de prestação de serviços de telemedicina e que desenvolvem atividades relacionadas à saúde digital.
Fundada em 2020, a entidade tem como principal meta defender a bandeira da assistência à saúde por meio da telemedicina e da telessaúde no Brasil e a criação de regulamentações que garantam a sua continuidade. Além disso, a SBD atua no sentido de contribuir para aperfeiçoamento do modelo assistencial, incrementar o desenvolvimento científico-tecnológico, a inovação e desenvolvimento qualificado e sustentável do setor de saúde.
