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SDB acompanha agenda no governo sobre temas de relevância para a saúde digital 

16 de junho de 2024 8:32

A área de relações governamentais entidade segue em uma intensa agenda para acompanhar de perto as principais discussões que impactam diretamente os associados da entidade e também o setor de maneira geral. 

Wislas Souza, coordenador da área de RelGov da SDB

No começo de junho, Wislas Souza, coordenador da área de RelGov da SDB, acompanhou a segunda audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara sobre a criação do  único e interoperabilidade de dados em saúde (PL 5875/2013). Os trabalhos foram presididos pela deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que destacou a importância de considerar os apontamentos do setor privado, incluindo empresas de tecnologia da informação, provedores de serviços de saúde e outras organizações, que têm profundo conhecimento das necessidades e desafios na implementação e uso dos sistemas de prontuários eletrônicos. 

Robson Matos, coordenador de Padrões de Informática em Saúde, destacou que a RNDS visa centralizar e universalizar dados de saúde, integrando informações de sistemas públicos e privados por meio de um padrão de interoperabilidade. Ele explicou que os dados serão disponibilizados para pacientes, profissionais de saúde durante o atendimento e, futuramente, para gestores de saúde.

Os debates ressaltaram ainda a necessidade de clareza na definição de quais entidades devem acessar os dados, como destacado por Raquel Rachid, pesquisadora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet, indicando preocupação com a influência de interesses comerciais nos dados do SUS. Lélio Souza, vice-presidente de Serviços Digitais da Afya, destacou a importância da localização do armazenamento de dados e defendeu a inclusão de APIs na RNDS. Isso permitiria acesso seguro e consentido aos dados pelos prontuários, melhorando o atendimento e promovendo pesquisas clínicas. Dulcineide Oliveira apontou desafios de integração e treinamento, enquanto Alex Vieira sublinhou a necessidade de infraestrutura robusta. Já Manuela Marcatti chamou a atenção para a obrigatoriedade de assinaturas digitais para garantir a validade jurídica dos prontuários.”

O coordenador também esteve presente na audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados de Reforma Tributária.  A reunião debateu o PLP 68/2024 (regulamentação da CBS, do IBS e do IS) e os regimes diferenciados. Participaram 20 convidados representando profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade, composições enterais e parenterais, além de produtos de higiene e limpeza.

Camilla Cavalcanti, diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, afirmou que a regulação dos regimes diferenciados buscou um equilíbrio entre cumprir a Constituição de maneira simples e objetiva, garantindo segurança jurídica, sem aumentar a alíquota de referência para outros setores. Destacou ainda que o Congresso poderá ajustar a aplicação do regime diferenciado, mas alertou que isso impactará a alíquota dos demais setores. Diogo Penha Soares, representando o Ministério da Saúde, destacou que a reforma deve desonerar compras do SUS, permitindo mais investimentos.

Por outro lado, representantes do setor de saúde criticaram a listagem de NCMs e sugeriram critérios técnicos da Anvisa para classificação de dispositivos médicos. Preocupações foram levantadas sobre o possível desestímulo ao desenvolvimento tecnológico no setor da saúde e a necessidade de manter a neutralidade tributária para todo o setor, desonerando todos os dispositivos em 60%, exceto os já totalmente desonerados.

Além disso, Souza participou da Sessão de Debates Temáticos no Plenário do Senado Federal sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil, requerida pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO).  Na ocasião, o senador Carlos Viana (PODE/MG), presidente da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), afirmou que o projeto de lei equilibra desenvolvimento tecnológico e direitos humanos, garantindo que a IA não prejudique a democracia, privacidade e direitos humanos. 

O relator da CTIA, senador Eduardo Gomes (PL/TO), destacou que a regulamentação da IA não deve ser confundida com temas como combate às fake news e polarização política. E enfatizou o quanto é crucial manter o debate sobre IA separado do cenário político, pois a tecnologia não é uma saída para esses problemas. Ele defendeu a necessidade de paciência e um debate democrático para encontrar soluções adequadas para a regulamentação da IA, ressaltando que a inovação estará presente em todas as áreas de atividade. O relator também indicou que a regulamentação não pode ser meramente principiológica, sob o risco de o Estado perder o poder de fiscalizar e punir maus usos dessas ferramentas.

 

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