Fruto de um trabalho minucioso e de esforços conjuntos, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 13 de dezembro, e segue agora para sanção presidencial. Este é um passo crucial para institucionalizar o uso da tecnologia para a promoção da saúde, de maneira inclusiva e segura para todos
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 1998/2020, que define e regulamenta a prática da telessaúde no país, na forma do parecer do deputado Pedro Vilela, pela aprovação do texto da Câmara e pela rejeição das alterações do Senado, com exceção da emenda da senadora Mara Gabrilli, que estabelece competência do Sistema Único de Saúde para desenvolver ações de aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém nascidos, inclusive por telessaúde.
O Projeto segue agora para sanção presidencial.
Esse é um passo importante para a democratização da saúde no Brasil e consolida um trabalho minucioso desenvolvido ao longo dos últimos anos, com esforços conjuntos e liderança da autora, deputada federal Adriana Ventura, e do relator, deputado federal Pedro Vilela.
A redação constitui uma visão norteadora e principiológica convergente dos diferentes atores dos setores e confere segurança jurídica à prática de telessaúde no Brasil.
A aprovação legal da telessaúde garantirá o acesso a atendimento médico, inclusive especializado, aos usuários do sistema de saúde que se encontram em regiões que não possuem cobertura satisfatória de saúde. De acordo com Caio Soares, presidente da Saúde Digital Brasil, a lei trará segurança jurídica a profissionais, empresas, sistema público, gestores municipais, e demais atores envolvidos na prestação de serviços de saúde. Trata-se de um avanço enorme para viabilizar que a tecnologia seja utilizada como provedora de saúde.
“Algumas leis são impositivas, assim como há outras que são consequência da mudança de comportamento. No caso da telemedicina, as pessoas já mudaram o comportamento, facilitando os trâmites da regulamentação ao longo desses anos. Assim, essa normativa traz segurança jurídica e ajuda a traçar os limites, permitindo que tenhamos mais soluções sendo desenvolvidas e maior avanço tecnológico para continuarmos usando a telessaúde para ampliar o acesso”, finaliza Soares.
Sobre a Saúde Digital Brasil
A Saúde Digital Brasil é uma organização sem fins lucrativos, criada para congregar entidades que atuam na cadeia de prestação de serviços de telessaúde ou que desenvolvem atividades relacionadas à saúde digital.
Fundada em 2020, a entidade tem como principal meta representar os interesses dos prestadores de telessaúde e telemedicina e desenvolvedores de tecnologias para a saúde. Além disso, a Saúde Digital Brasil atua no sentido de contribuir com o aperfeiçoamento do modelo assistencial e incentivar o desenvolvimento científico-tecnológico, a inovação e o desenvolvimento qualificado e sustentável do setor de saúde.
