Levantamento foi realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital, e faz paralelo sobre a regulamentação da telemedicina ao redor do mundo e o Brasil
A Saúde Digital Brasil (Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital), organização sem fins lucrativos que congrega entidades que atuam na cadeia de prestação de serviços de telemedicina e que representam 90% deste mercado, realizou um benchmarking que identificou que de 15 países, apenas o Uruguai apresenta fortes restrições à primeira consulta à distância. Na quase totalidade dos países analisados – incluindo referências em saúde como a Inglaterra, que através do NHS serve de inspiração para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) – existe liberação total dos atendimentos, mesmo que em primeira instância via telemedicina, e isto acontece em outros países da Europa e Américas, incluindo os Estados Unidos, Canadá, México, Colômbia, Argentina entre outros.
A manutenção da primeira consulta não presencial é um dos pontos centrais da discussão sobre a regulamentação definitiva da telessaúde no Brasil, que tramita no Congresso Nacional. O Conselho Federal de Medicina (CFM) pleiteia que esse recurso seja utilizado apenas para o acompanhamento de doenças crônicas e retornos.
O objetivo deste benchmarking, realizado pelo departamento jurídico da Saúde Digital Brasil, foi exatamente entender como outros países ao redor do mundo estão lidando com alguns pontos específicos relacionados a telemedicina: o contexto geral; definição; atividades cobertas; necessidade de licença específica; ser presencial ou à distância; prescrição; autonomia do médico e o consentimento do paciente, sendo esses dois aspectos muito importantes para o futuro da telemedicina, em especial no Brasil.
“A principal contribuição deste estudo é mostrar que diferente do que se observa no Brasil, a telemedicina é bastante aceita ao redor do mundo. Debates como o que estamos tendo por aqui, cheio de entraves, como a questão da primeira consulta e da territorialidade, acabam atrasando a regulamentação e colocando o País ainda mais a reboque com relação aos avanços da tecnologia na área da saúde. Fora que não existe nenhum respaldo na literatura médica que justifique a proibição”, ressalta Eduardo Cordioli, presidente da Saúde Digital Brasil.
Segundo o executivo, a regulamentação da Telemedicina no Brasil é bastante peculiar. Enquanto em países como Portugal e Colômbia cabe ao Ministério da Saúde regular a prática, por aqui, essa responsabilidade está atribuída ao Conselho Federal de Medicina (CFM), autarquia sem comparativo em outros países. “É importante olhar para os outros países e como as outras economias estão lidando com telemedicina e, desta forma, trazer inovações tecnológicas para o Brasil. Entre os apoiadores da primeira consulta a distância estão Alemanha, Espanha, Canadá, Chile, Colômbia, EUA, França, Nova Zelândia e o Reino Unido”, afirma.
Fazendo paralelo com países da América do Sul, desde 2010, a Colômbia aprovou a lei que estabelece diretrizes para a telessaúde. Anos depois, em 2019, antes mesmo da pandemia, o Ministério da Saúde e Proteção Social regulamentou através de uma Resolução (equivalente a uma Portaria no ordenamento brasileiro) critérios para exercício de atividades por profissionais médicos. A regulação colombiana define a telemedicina interativa como a relação à distância entre médico e paciente para prestação de serviço de saúde em quaisquer de suas fases, o que inclui a primeira consulta.
Na Europa, é possível observar a evolução do debate em países como a França. Em 2009, o país aprovou alteração ao seu Código Sanitário, impondo regulamentação restritiva à telemedicina, vedando a realização de primeira consulta à distância. Diante dessa restrição, em 2019, foi realizada uma pequena alteração na lei para autorizar amplamente a primeira consulta à distância, sem a necessidade de o paciente estar acompanhado de um médico no local de atendimento. “A forma como a França alterou o seu Código Sanitário é um sinal dos tempos. Muitos países estão trabalhando para mudar a sua regulamentação e ampliar esse escopo, inclusive antes da pandemia, como Colômbia, França e a Nova Zelândia”, ressalta.
Outro exemplo importante está no Reino Unido. Nos últimos anos, está se investindo massivamente em uma estratégia “Digital First”. Visando a melhorar o acesso ao cuidado, o paciente entra no sistema de saúde inglês, prioritariamente, por um atendimento digital. Esse modelo reduz desperdícios para os sistemas públicos de saúde, além de simplificar a jornada do paciente.
No benchmarking internacional, foram identificados países que não vedam totalmente a primeira consulta à distância, autorizando alguns procedimentos. É o caso da África do Sul. O Conselho de Profissões de Saúde da (HPCSA, na sigla em inglês) mudou seu entendimento. Em 2016, a primeira consulta à distância era amplamente vedada. Com o avanço da pandemia, abriu-se exceção para a telepsicologia e a telepsiquiatria. Nos demais casos, é preferível que haja uma relação prévia entre médico e paciente, embora, quando não é possível e é da preferência e interesse do paciente, esta primeira consulta pode ser à distância.
“É fato que o Brasil precisa de uma regulamentação urgente. A telemedicina foi liberada em caráter de urgência, em 2020, e sua regulamentação só vigorará até o término da pandemia. Precisamos evitar que o país retorne ao patamar de 2002, que era um momento bem inferior em disponibilidade de tecnologia e que se formos olhar profundamente, a regulamentação já chegou defasada se for considerar as inovações da época. Nesse sentido, olhar para os exemplos internacionais pode ser um ponto de partida”, finaliza.
About Digital Health Brazil
The Brazilian Association of Telemedicine and Digital Health Companies, known as Saúde Digital Brasil (SDB), is a non-profit organization created to bring together entities that operate in the telemedicine service provision chain and that develop activities related to digital health.
Fundada em 2020, a entidade tem como principal meta defender a bandeira da assistência à saúde por meio da telemedicina e da telessaúde no Brasil e a criação de regulamentações que garantam a sua continuidade. Além disso, a SBD atua no sentido de contribuir para aperfeiçoamento do modelo assistencial, incrementar o desenvolvimento científico-tecnológico, inovação e desenvolvimento qualificado e sustentável do setor de saúde.
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