Saúde Digital Brasil participa de 2º Seminário LGPD na Saúde Digital promovido pela OAB-SP

8 de novembro de 2022 11:02

Marina Jacob e Carlos Pedrotti trataram de temas relevantes ao setor, como interoperabilidade e barreiras éticas da telemedicina 

Visando discutir todos os aspectos que envolvem a segurança e a proteção de dados no ambiente on-line, a Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) promoveu, no final de outubro, o 2º Seminário LGPD na Saúde Digital. Representantes da SDB (Saúde Digital Brasil) participaram de dois painéis entre os oito programados para os dois dias do evento, que reuniu especialistas do setor da  saúde e juristas. Dentre os temas abordados, incluem-se novas tecnologias, benefícios e limites éticos da saúde digital, big data, pesquisa e regulação.

Marina Jacob, coordenadora do GT de Prescrição e Dispensação da SDB, participou do painel “Open Health e interoperabilidade”, que ocorreu no primeiro dia de evento e foi mediado por Raquel Santoro, advogada e membra da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP. O painel contou, ainda, com a participação de Luis Gustavo Kiataki, presidente da SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde); Renata Rothbarth, advogada e mestra em  Saúde Pública; e Luciana Portilho, economista e coordenadora da pesquisa “TIC Saúde” no Cetic (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação).

Sobre o tema interoperabilidade, Marina ressaltou que, em razão da sua importância na jornada do paciente atendido nas modalidades de saúde digital, assim como dos principais ganhos que esse intercâmbio de dados entre instituições e empresas do segmento pode trazer, os dados integráveis geram melhorias não só no acesso, mas também na gestão da eficiência.

“Existe uma expectativa de tudo ser cada vez mais automático na saúde digital. Estamos caminhando para que o paciente tenha uma experiência digital compartilhada e conectada. Isso só será bem-feito do ponto de vista regulatório e de segurança sanitária do paciente se esses sistemas comunicarem-se. Quando a comunicação não acontece, abrem-se brechas, trazendo riscos para o paciente”, enfatiza a especialista.

Com relação à proteção de dados na saúde digital, a advogada enfatizou: “Em geral, quando se fala em privacidade de dados e saúde, a visão a priori é muito negativa, sendo preciso quebrar alguns preconceitos. É importante partir do pressuposto de que a saúde digital existe, a proteção de dados é uma premissa e o setor precisa evoluir como um todo. E os advogados devem ser parte disso, e não um problema para isso”.

Marina ressaltou, ainda, que a complexidade técnica acaba gerando complexidades jurídicas, principalmente ao se considerar que a cultura de proteção de dados no Brasil não compreende essa complexidade e que a necessidade eventual de cocompartilhamento de dados de saúde, de fato, precisa ter uma finalidade de assistência. Além disso, a evolução da proteção de dados justifica-se pelo próprio benefício ao paciente.

“Os desafios técnicos e as oportunidades jurídicas estão por aí. Esse é um tema para o qual não temos muitas respostas, mas é algo que precisa ser pensado e os próximos passos decididos para trazer toda inovação com segurança jurídica e responsabilidade no tema”, finaliza.

No segundo dia de programação do evento, Carlos Pedrotti, vice-presidente da SDB, participou do painel “Telemedicina, algoritmos, vulnerabilidade e descriminação”. A discussão contou, ainda, com a participação de Analluza Bolivar Dallari, integrante do GT de Prescrição e Dispensação de Medicamentos da SDB e gerente jurídica para a América Latina da Teladoc Health; Cynara Batista, advogada e especialista em educação jurídica corporativa; e Bianca Kremer, consultora, professora e pesquisadora em Direito e Tecnologia.

Pedrotti relembrou que a telemedicina é uma forma de se exercer a medicina e que, por isso, não existe diferença no raciocínio que o médico usará na decisão clínica se comparado ao modelo presencial.

O vice-presidente da SDB contextualizou historicamente a origem e os avanços das várias modalidades de telemedicina e afirmou que o Brasil não está tão atrasado nessa adoção quando comparado com países da Europa, como Alemanha, França e Holanda, onde, pelo acesso facilitado à medicina tradicional, há menos incorporações de tecnologias e certa resistência cultural. Por aqui, o esforço é entender as necessidades da população e identificar como quebrar as barreiras que existem.

“Houve um avanço de 20 anos em dois anos de pandemia, quando se fala de incorporação tecnológica, especialmente na área da medicina, na qual a adoção é mais lenta. Isso foi uma alavanca e tornou o termo telemedicina hoje utilizado para o atendimento direto ao paciente.”

No mais, Pedrotti ressaltou não haver barreiras tecnológicas, mas sim de processos e de usabilidade, para que a telemedicina possa estabelecer-se ainda mais no país. O processo precisa ser mais fluido, segundo ele, especialmente quando se fala da interação entre os ambientes físico e digital.

“Gosto muito de dizer que hoje a prática da telemedicina não é limitada por questões tecnológicas. Um chat, um telefone, uma videoconferência são rápidos de serem realizados… O que existe são barreiras de processos. Ou seja, como implementar um processo seguro que garanta a privacidade de dados e as boas práticas da telemedicina”, finaliza Pedrotti.