12 de dezembro de 2022 12:32
Projeto de Lei n° 1998/2020, que deve ser analisado nesta semana pela Câmara dos Deputados, é um avanço na medicina do Brasil. Mais de 25 milhões de brasileiros já receberam atendimento pela modalidade.
O Brasil está dando um passo importante para a democratização da saúde. Os deputados federais devem analisar e votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei nº 1998/2020, que define e regulamenta a prática da telessaúde no país – modalidade já utilizada por 15% dos hospitais brasileiros e por mais de 25 milhões de pacientes, segundo dados da Saúde Digital Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital. O texto, de autoria da deputada Adriana Ventura, volta à Câmara após ter sido aprovado pelo Senado e, em seguida, deve seguir para sanção presidencial.
Para o presidente da Saúde Digital Brasil, Caio Soares, a redação original aprovada na Câmara é um marco de convergências entre os diferentes setores da saúde no Brasil, criando uma base fundamental para a prestação dos serviços no país. Este é o primeiro passo para institucionalizar o uso da tecnologia para a promoção da saúde, de maneira inclusiva e segura para todos.
“O texto aprovado na Câmara, construído a tantas mãos, com liderança da autora, deputada Adriana Ventura, e do relator, deputado Pedro Vilela, é um marco, pois consolida um amplo debate sobre o uso da tecnologia para a promoção de saúde. A redação constitui uma visão norteadora e principiológica convergente dos diferentes atores do setor: empresas de telessaúde, hospitais, profissionais de saúde, laboratórios e outros”, explica Caio Soares.
Para a entidade, a defesa da aprovação do texto original aprovado na Câmara garante uma base que permite, em uma segunda etapa, debater em fóruns específicos inclusões realizadas pelo Senado Federal. “Acreditamos que adendos feitos no texto pelo Senado podem ser tratados em regulamentações específicas, pois trazem aspectos operacionais dos serviços de telessaúde. Sendo assim, seria um segundo passo pós-aprovação desse primeiro texto principiológico. Esses itens necessitam discussões aprofundadas com especialistas, contemplando viabilidade e impacto para serviços no setor público, coerência com Lei Geral de Proteção de Dados e normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e da Anvisa, dentre outros
“Acreditamos que, para garantir segurança jurídica para a prática da telessaúde e contemplando um texto consensual construindo ao longo desses três últimos anos, a aprovação da redação original aprovada na Câmara será um avanço enorme para termos a tecnologia como provedora de saúde. Isso tudo sem prejuízo para as oportunidades futuras em que poderão ser discutidas regras específicas que abranjam outros aspectos relevantes ao setor”, pontua Soares.
Na prática, isso significa a possibilidade de levar atendimento médico, inclusive especializado, para regiões brasileiras que não têm cobertura satisfatória de saúde. Segundo o estudo Demografia Médica Brasileira 20201, muitos brasileiros que moram fora das capitais ainda sofrem com a falta de profissionais. O Brasil tem 2,38 médicos para cada mil habitantes, proporção que desaba no interior do Norte, com 0,54, e no Nordeste, com 0,67. “Com a telessaúde, os custos para disponibilizar saúde no país caem drasticamente, portanto os municípios conseguem ofertar medicina especializada para os moradores de áreas remotas”, destaca Soares.
Tratamento correto
Dados da Saúde Digital Brasil revelam que o país tem, em diferentes plataformas, mais de 300 mil profissionais cadastrados e aptos a realizar atendimentos médicos remotos, incluindo aqui elementos próprios das consultas médicas, como, por exemplo, a prescrição de medicamentos, as solicitações de exames e a emissão de documentos/ atestados médicos para os pacientes, de maneira prática e seguindo as normas de segurança vigentes. Isso resulta em um ganho de tempo na jornada do paciente através do Sistema Único de Saúde (SUS). Até hoje, já foram emitidos cerca de sete milhões de documentos, entre pedidos de exames, prescrições de medicamentos e de tratamento, diagnóstico de doenças, entre outros, todos centralizados e com menores riscos de serem fraudados e/ou se perderem.
“Imagine um paciente da rede do SUS. Durante um atendimento, o médico terá, na tela dele – de forma segura e respaldado pela LGPD, todo o histórico de sintomas, consultas, exames, medicamentos, entre outras informações fundamentais para indicar a conduta mais adequada em cada situação. Pode, por exemplo, verificar os eventuais riscos de interação medicamentosa e minimizá-los”, explica Soares.
Projeto de lei 1998/2020
O projeto de lei da telessaúde foi aprovado pelo Senado Federal em 29 de novembro e deve ser levado para a pauta para a votação da Câmara dos Deputados nesta semana.
1 Fonte: Brasil tem 500 mil médicos, revela demografia 2020 https://revisamed.com.br/residencia-medica/quantos-medicos-tem-no-brasil/#:~:text=Nas%20regi%C3%B5es%2C%20depois%20do%20Sudeste,S%C3%A3o%20Paulo%20com%203%2C20.
Sobre a Saúde Digital Brasil
A Saúde Digital Brasil é uma organização sem fins lucrativos, criada para congregar entidades que atuam na cadeia de prestação de serviços de telessaúde ou que desenvolvem atividades relacionadas à saúde digital.
Fundada em 2020, a entidade tem como principal meta representar os interesses dos prestadores de telessaúde e telemedicina e desenvolvedores de tecnologias para a saúde. Além disso, a Saúde Digital Brasil atua no sentido de contribuir com o aperfeiçoamento do modelo assistencial e incentivar o desenvolvimento científico-tecnológico, a inovação e o desenvolvimento qualificado e sustentável do setor de saúde.
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