Trajetória da regulamentação da Telessaúde: Como a união do setor de saúde digital e dos legisladores foi crucial para o desfecho positivo

28 de fevereiro de 2023 12:59

O Brasil esteve, por muitos anos, em desvantagem no que diz respeito à adoção de tecnologia na área da saúde. No caso específico da telemedicina e da telessaúde, grande parte dessa estagnação ocorreu por conta de aspectos regulatórios. Antes da sanção da Lei n. 14.510, que autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional, não havia uma lei geral que regulamentasse o tema, a única legislação anterior foi a Lei n. 13.989, de 2020, restrita ao uso da telemedicina durante a pandemia de Covid-19, e as esparsas regulamentações dos conselhos de classe.  O cenário, portanto, causava insegurança jurídica, prejudicando não só o desenvolvimento tecnológico mas também o desenvolvimento de profissionais capacitados.

 

Agora o cenário é outro. Segundo Caio Soares, presidente da Saúde Digital Brasil, além do fato do mundo ter atravessado o grande desafio que foi a pandemia –  o que seria bem mais complexo sem o apoio da telessaúde –  2023 começou com uma Lei aprovada no fim do ano passado, que trouxe mais clareza e um ambiente muito mais propício para o desenvolvimento setorial. “Esse é um passo importante para a democratização da saúde no Brasil e consolida um trabalho minucioso, desenvolvido ao longo dos últimos anos, com esforços conjuntos entre lideranças do setor de saúde e tecnologia e dos legisladores”, ressalta o executivo.

 

Eduardo Cordioli, ex-presidente e atual conselheiro da Saúde Digital Brasil, que participou ativamente do processo de apresentação de uma proposta legislativa para regulamentar o tema, inclusive antes da pandemia, compara o processo a um “trabalho de formiguinha”, que exigiu não só esse esforço conjunto de diversos stakeholders, como também investimentos de tempo e até mesmo de recursos financeiros, com as inúmeras idas a Brasília. Segundo ele, estar do lado certo da História – com letra maiúscula, como faz questão de frisar – fez toda a diferença nesse processo. A Lei garante o acesso a um direito constitucional do cidadão: a saúde. “Qualquer decisão contrária a isso estaria impedindo e restringindo esse direito. A luta ficou mais fácil ao passo que estávamos defendendo o acesso do outro [de todos os cidadãos] e não dos médicos. Estávamos defendendo a democratização”, enfatiza.

 

De acordo com Carlos Pedrotti, vice-presidente da entidade, uma das vitórias conquistadas foi ter conseguido colocar o assunto ao nível de urgência e levá-lo diretamente para o plenário e, consequentemente, ser aprovado. Pedrotti destaca o engajamento de outras instituições, algumas que atuaram, inclusive, em conjunto com a SDB, bem como dos envolvidos na Câmara e no Senado, que colaboraram ativamente para que todo o processo de tramitação ocorresse de forma mais ágil e efetiva. Também é importante citar o apoio do senador Esperidião Amin, que tinha a autoria do projeto no senado, e do relator Veneziano Vital do Rêgo, da Adriana Ventura, autora do projeto, e o Deputado Pedro Vilela, relator do projeto na Câmara, e tantos outros parlamentares que foram co-autores do projeto ou auxiliaram em sua tramitação.  “A telessaúde é um assunto de bastante relevância para os cidadãos. O texto da Lei prioriza a opção de escolha da população, com a garantia da privacidade de dados, bem como a qualidade dos serviços para quem utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz Pedrotti.

 

Foi também essa legitimidade da causa que ajudou a garantir o apoio dos legisladores, quase que em sua totalidade. “Uma das primeiras a abraçar a causa foi a Deputada Federal Adriana Ventura, tão logo foi eleita em seu primeiro mandato. Ela fez questão de entender a fundo essa pauta e quando veio a pandemia e experienciamos os benefícios, ficou claro o quanto era importante garantir isso no pós-pandêmico. Foi um trabalho educacional, nos reunimos com muitos legisladores, que nos receberam de braços abertos e estavam interessados em mais argumentos. A grande maioria se dispôs a ajudar a quebrar todos esses paradigmas”, complementa Cordioli.

 

Quando questionada sobre os motivos que a levaram a criar o Projeto de lei, Adriana Ventura, deputada Federal pelo Novo, que está em seu segundo mandato, explica que o primeiro aspecto foi a consciência de que a tecnologia existe para ajudar o homem e que isso deveria estender-se à saúde. Em segundo, salienta o papel vital que o atendimento à distância teve na resolutividade da pandemia. Reforça ainda que, além das questões iniciais por conta da crise sanitária, a telemedicina resolve um dos maiores problemas da saúde brasileira: as enormes filas do SUS.

 

A telessaúde cumpre um importante papel, ajuda a diminuir as filas do SUS e leva saúde às populações que moram em locais de saúde precária ou de difícil acesso à saúde. O Brasil é um país de dimensões continentais, e prover saúde é um dever governamental e um direito constitucional dos cidadãos. A telessaúde auxilia na garantia desse direito, de várias formas diferentes”, explica.

 

A Deputada Federal enfatiza ainda que, passada a fase da pandemia, houve a necessidade de “fazer a difícil costura” para tornar a telemedicina permanente e estender a prática para toda a saúde e não apenas à medicina.  Assim, a Lei da Telessaúde, recém-sancionada, engloba vários serviços e contempla vários profissionais como fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, médicos, etc. Não só melhora a questão da acessibilidade à saúde, mas cria também novas possibilidades de atuação para estes profissionais. Estamos falando de uma verdadeira revolução na área da saúde, desde o atendimento até a capacitação e gestão”, explica.

 

O deputado federal pelo Rio Grande do Sul, e também médico, Pedro Westphalen, também teve um papel fundamental nesse processo. Além de apoiador da telemedicina, foi co-autor do projeto da deputada federal, Adriana Ventura, que surgiu para normalizar e trazer segurança para que a prática pudesse ser exercida em um país com dimensões continentais, e desta forma,  garantir que as pessoas tenham acesso à saúde de qualidade em qualquer cidade, por mais distante que seja.

 

“A telessaúde já vinha sendo feita e, depois da pandemia, transformou-se em uma evidente necessidade. Era importante tornarmos isso regular, regrar e fazer com que houvesse esse instrumento à disposição, principalmente dos mais desvalidos em lugares distantes. Vejo isso como uma grande oportunidade e o parlamento trabalhou muito bem. Aproveito para parabenizar a todos que participaram e atuaram na construção desse grande projeto”, comenta.